Barreiras Bahia - Fotos, videos e notícias.

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A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.

Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.

A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.

O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.

A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.

Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.

Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

 

 

A partir desta quinta-feira (15), o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá solicitar à Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O prazo encerra no dia 15 de agosto.

Durante este período, quem quiser votar em trânsito precisa procurar uma cartório eleitoral e comunicar o pedido. O voto em trânsito só será permitido aos eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. Essa é a primeira vez que este tipo de voto será permitido.

O procedimento valerá tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições, mas o eleitor que optar pelo sistema em trânsito só poderá votar para presidente e vice-presidente da República. Caso o eleitor não esteja na capital para a qual tenha sido transferido provisoriamente, deverá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral no dia da eleição.

O chamado voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2009, e regulamentado em março deste ano pela Justiça Eleitoral. O voto vai beneficiar um número de eleitores que vem aumentando no decorrer das eleições. Na última eleição presidencial, por exemplo, cerca de 8 milhões de votantes justiçaram a ausência no pleito.

Um dos que vai se beneficiar pelo novo sistema é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowiski, que tem domicílio eleitoral em São Paulo. O ministro vai solicitar ainda nesta quinta-feira a transferência provisória para votar em trânsito. O pedido será feito em Brasília.

Confira como será a habilitação, que é voluntária, e tire suas dúvidas sobre o funcionamento do sistema.

Como se habilitar para votar em trânsito?

É só procurar qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto, com título eleitoral e documento de identidade oficial com fotografia (carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente: certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto). É preciso preencher um formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, indicando a capital onde estará no primeiro e/ou segundo turnos das eleições.

Outra pessoa, dotada de procuração, pode fazer a habilitação por mim?

Não, a habilitação por procurador não será permitida.

Quem pode se habilitar para votar em trânsito?

Todos os eleitores que estiverem com as obrigações eleitorais em dia.

O voto em trânsito será para todos os candidatos?

Não. Em 2010, o sistema funcionará apenas para voto em presidente e vice-presidente da República.

Quem se habilita a votar em trânsito precisará justificar a ausência do voto para os outros cargos (governador, senador, deputado federal e estadual)?

Não, só precisará justificar ausência se não aparecer para votar na capital indicada.

Após fazer a habilitação, posso desistir de votar em trânsito?

Sim. O eleitor terá até 15 de agosto para eventualmente cancelar sua habilitação para votar em trânsito.

Se tiver me habilitado para votar em trânsito e desistir de fazê-lo no dia da eleição, posso justificar a ausência?

Sim. Só não poderá justificar na cidade indicada no requerimento de habilitação. É só comparecer em qualquer mesa receptora de justificativas (seções eleitorais que recebem justificativas) em qualquer outra cidade, inclusive seu município eleitoral de origem.

Se tiver me habilitado para votar em trânsito também estarei autorizado a votar em minha seção eleitoral de origem?

Não. O eleitor habilitado que comparecer à sua seção de origem no dia da votação será informado sobre a impossibilidade de votar e a necessidade de justificar a ausência.

Se tiver me habilitado a votar em trânsito poderei votar em qualquer seção eleitoral da capital indicada?

Não, somente nos locais onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos em trânsito, denominados “mesas receptoras de votos em trânsito”.

Onde ficarão as seções especiais para o voto em trânsito?

Os Tribunais Regionais Eleitorais vão definir esses locais, que deverão funcionar preferencialmente em regiões centrais da capital, para facilitar o acesso dos eleitores. Deverão ainda publicar os locais no Diário da Justiça Eletrônico (http://www.tse.gov.br/sadJudDiarioDeJusticaConsulta/) até 5 de setembro e fazer ampla divulgação.

Onde poderei me informar sobre o meu novo local de votação?

O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro, o seu local de votação no site do Tribunal Superior Eleitoral na internet ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados de seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada para o voto em trânsito.


Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/comeca-nesta-quinta-prazo-para-comunicar-voto-em-transito.html

 

Estão prorrogadas, até o dia 15/07/2010, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Formação de Professores da Educação Básica, realizado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Além disso, alguns critérios de inscrição também foram alterados: não é mais exigido que o candidato tenha pré-inscrição na Plataforma Paulo Freire e podem participar os professores contratados em regime temporário REDA. As inscrições devem ser feitas no www.licenciaturasespeciais.ufba.br.

Segundo o edital, podem se inscrever os professores que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: a) pertencer ao quadro efetivo da rede pública de ensino do Estado da Bahia, ou ser contratado em regime temporário (REDA); b) ter concluído o Ensino Médio ou equivalente; c) não ser graduado em licenciatura plena; d) estar em regência de classe, atuando no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio, em disciplina da área de conteúdo do curso pleiteado.

A inscrição contempla as seguintes áreas: Matemática, Química, Língua Portuguesa, História (campus Salvador e Barreiras), Geografia, Física, Ciências Biológicas e Pedagogia. As provas serão realizadas no dia 25 de julho de 2010 e o resultado final divulgado em 07 de agosto de 2010. As aulas iniciam no dia 16 de agosto de 2010.

Licenciatura - A iniciativa integra o Plano Nacional de Formação, do Ministério da Educação – MEC. O Plano é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases Educacionais – LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.

Na Bahia, o novo Programa de Formação dos Professores é uma ação do MEC e da Secretaria da Educação – SEC/BA, através do Instituto Anísio Teixeira – IAT. A previsão é que a iniciativa, que visa oferecer licenciatura a 331,4 mil professores, oferte mais de 50 mil vagas até 2011. O programa atende aos professores da rede estadual e municipal de ensino, inclusive aqueles que estão perto de se aposentar e em regime temporário REDA.

 

Fonte: IAT (Instituto Anisio Teixeira) – http://www.iat.educacao.ba.gov.br

 

Acontece nos próximos dias 23 e 24 de julho, no Palácio das Artes, a Feira do Livro Espírita. A realização da feira está a cargo da União Espírita de Barreiras (Conselho Regional -20) e contará com o apoio da Federação Espírita do Estado da Bahia.

A abertura acontecerá na sexta, 23, às 14h. Durante toda a tarde e início de noite dos dias 23 e 24, os interessados terão à disposição Sarau Espírita, mini-seminários, mostras de pinturas mediúnicas, palestras e momentos musicais. Os participantes poderão, além de adquirir livros mediúnicos, tirar toda e qualquer dúvida sobre o espiritismo.

Outras informações da Feira do Livro Espírita entrar em contato com Glauton Pinheiro (77) 8101-5088, Minervina Cunha (77) 8111-7301 e Jenni Castro (77) 8101-6821.

Por Eduardo Lena

 

Integrantes do Condema, Sematur, Ingá, Ima e Ong’s ambientalistas se reuniram na tarde ontem, 12, no auditório da Casa de Recursos Ambientais, com o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para definir área e dar sugestões para a construção de um Parque Fluvial às margens do rio Grande.

 

Rômulo Bonelli, arquiteto e urbanista, consultor contratado pelo MMA, disse que em um primeiro momento foram selecionadas três áreas em Barreiras com potencial para receber o Parque Fluvial. A partir destas áreas, o Ministério de Meio Ambiente encaminhou um novo consultor para fazer um detalhamento aprofundado de cada local para ver qual apresentava melhor aptidão. As áreas pré-selecionadas foram às regiões do Balneário dos Três Bocas, da Prainha e da Ferradura do rio Grande, também conhecida como baixada do Ney Marmore.

 

Por ser uma área central, com topografia favorável, pouco degradada, não apresentar edificações e nem possuir problemas fundiários, os integrantes da reunião decidiram pela área da Ferradura.

 

Segundo o representante do MMA, o Parque Fluvial é destinado às atividades de cultura, lazer, esporte, turismo e educação ambiental, contendo pistas de caminhadas e ciclovias, com policiamento ostensivo. Toda e qualquer edificação no local terá como foco a educação ambiental. “Poderá ser construído um anfiteatro de arena e um auditório para que alunos das redes pública e privada tenham aulas que despertem nos jovens a necessidade da preservação do meio ambiente. “Além disso, será feita a recuperação total da área com reflorestamento utilizando espécies nativas e endêmicas do vale”, disse Rômulo.

 

Os municípios que serão contemplados nesta fase piloto são: Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Piranhas (AL), Propriá (SE), Januária (MG), Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e Penedo (AL), sendo que Barreiras é a única cidade que não faz parte direta da calha do rio São Francisco.

 

Os 10 municípios foram definidos com base no Plano de Ações Estratégicas e Integradas para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável na Bacia do rio São Francisco. A importância turística, a ocorrência de problemas ambientais e a facilidade para a implementação de projetos foram consideradas na escolha dos municípios. Outro fator decisivo foi o Índice de Desenvolvimento Urbano das cidades, que estão abaixo da média nacional.

 

Em outro momento será decidido a gestão e a operacionalização do Parque Fluvial.

 

Fonte: Jornal Nova Fronteira

A Prefeitura Municipal de Barreiras (BA) incentiva a implantação de novos projetos de avicultura para os pequenos agricultores. “Avicultura de corte está dando um grande salto na região, o incentivo e estímulo oferecido pela Prefeitura Municipal e seus parceiros contribuem para os pequenos agricultores desenvolverem um bom trabalho e com isso adquirirem um bom retorno financeiro”, comentou coordenador da Secretaria Municipal de Agronegócio Reginaldo Mello.

 

Em 2009, foi criado o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico entre Prefeitura, Banco do Nordeste e Frango de Ouro. Este ano a parceria tem sua consolidação com a implantação de novos projetos consorciados para a avicultura.

 

Fonte: http://www.aviculturaindustrial.com.br/PortalGessulli/WebSite/Noticias/frango-na-bahia,20100713133956_P_028,20081118093812_F_643.aspx

Professores do campo de Barreiras e São Desidério estão sendo treinados, de 13 a 15 de julho, em educação ambiental pelo Programa Despertar, uma iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, e Federação do Estado da Bahia (FAEB). Estão sendo treinados 46 professores do campo em Barreiras, e 122 em São Desidério, que devem inserir temas como biodiversidade, resíduos sólidos, água, clima e solo, no planejamento pedagógico. O projeto tem a parceria da Secretaria Municipal de Educação de Barreiras e São Desidério.

 

O Instituto Bioeste integra a programação do Programa Despertar em Barreiras, no Instituto Federal da Bahia (antigo Cefet-Barreiras), ao apresentar a mostra fotográfica “Riquezas e Ameaças”, composta de aproximadamente 20 fotografias, divididas em seis eixos temáticos: culturas e povos do cerrado, fauna, flora, potencial turístico, ameaças, além do próprio Cerrado. As obras, de autoria dos fotógrafos João Zinclar, Benito Mera, Cristiano Nogueira, Haroldo Castro e Theo Allofs, têm o objetivo de sensibilizar e aproximar as pessoas do Cerrado por meio das imagens.

 

Segundo a coordenadora do núcleo da região oeste da Bahia do Programa Despertar, Liliane Queiroz, as temáticas devem ser inseridas de acordo com as necessidades das próprias comunidades. “Se a população tem problemas com a coleta de lixo, o tema deve ser inserido nas aulas para os alunos da comunidade”, exemplifica. O Programa Despertar tem o objetivo principal de promover a educação voltada para a formação da consciência ecológica a fim de alavancar mudanças comportamentais relacionadas à saúde, à cidadania, à ética, e ao trabalho e consumo. O programa foi implantado em 2005, e já passou até o ano passado em 69 municípios.

 

Mostra Fotográfica “Riquezas e Ameaças” - Programa Despertar

Data: de 13 a 15 de julho

Horário: das 8h às 11h – das 14h às 18h00

Local: Barreiras – IFBA – antigo Cefet-Barreiras

Informações: (77) 3611 7173

 

Fonte: http://bioeste.blogspot.com/2010/07/programa-despertar-capacita-professores.html