Prefeito Zito Barbosa participa de solenidade da Polícia Federal para inauguração do Posto de Emissão de Passaportes em Barreiras

O Prefeito Zito Barbosa, acompanhado da primeira dama, Marisete Bastos, participou na manhã dessa quarta-feira, 10, da cerimônia de inauguração do Posto de Emissão de Passaportes, que passa a partir de hoje a emitir passaportes na unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC em Barreiras.

Promovido pela Polícia Federal de Barreiras, o evento contou ainda com a participação do superintendente regional da Polícia Federal no Estado da Bahia, Daniel Justo Madruga, do delegado da Polícia Federal em Barreiras, Emerson Fonseca, da gestora do SAC/Barreiras, Helena Chaves, e ainda autoridades militares, civis e secretários do governo.

De acordo com o superintendente regional da Polícia Federal no Estado da Bahia, o novo Posto de Emissão de Passaporte da Polícia Federal, em parceria com o SAC, contará com modernos equipamentos que possibilitarão o atendimento de aproximadamente 450 pessoas por mês.

“Há cerca de um ano e meio foi inaugurada a Delegacia da Policia Federal em Barreiras, fruto de muita luta, e estamos conseguindo hoje implantar o Posto de Emissão de Passaportes de Barreiras, é um pequeno passo, mas que certamente vai facilitar muito a vida da população de todos os 46 municípios que fazem parte da circunscrição da nossa Delegacia. A partir de hoje a população poderá emitir o passaporte em Barreiras e retirá-lo em poucos dias, de forma bastante fácil e ágil”, destacou Daniel Justo Madruga.

Dentro dos diversos serviços oferecidos pela Polícia Federal, segundo o Delegado Emerson Fonseca, a emissão de passaportes é um dos mais demandados. Cerca de dois milhões e meio de passaportes são emitidos por ano em todo Brasil.

“É com muito orgulho e sensação de dever cumprido que estamos anunciando o início da prestação desse tão importante serviço para a região. Esperamos poder atender com eficiência as demandas regionais evitando que a nossa população tenha que se deslocar longas distâncias com custo bastante significativo para conseguir este documento, que é um direto de todo cidadão”, enfatizou.

Antes as emissões de passaportes eram feitas em centros distantes da região oeste, como em Brasília, Vitória da Conquista ou Salvador. O Prefeito Zito Barbosa, destacou os benefícios desse novo Posto de Emissão de Passaportes para Barreiras e cidades circunvizinhas.

“A instalação desse posto vai possibilitar a todos os cidadãos de Barreiras e região Oeste emitir aqui mesmo o seu passaporte. Esta é uma iniciativa que contribui significativamente para consolidar o desenvolvimento da nossa região, que já é polo de educação, agronegócio, oferta de serviços e comércio. Por isso agradecemos a Polícia Federal pelo esforço em implantar esse serviço tão esperado na Capital do Oeste”, disse Zito Barbosa.

Após os pronunciamentos e descerramento da fita inaugural do PEP/Barreiras, as autoridades e convidados conheceram as instalações e o Prefeito Zito Barbosa foi homenageado pela Polícia Federal, tendo seu passaporte emitido no posto, inaugurando oficialmente a oferta do serviço na unidade.

Fonte: http://barreiras.ba.gov.br/prefeito-zito-barbosa-participa-de-solenidade-da-policia-federal-para-inauguracao-do-posto-de-emissao-de-passaportes-em-barreiras/

Com legitimidade nos termos do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, culminado com o artigo 5 º, inciso III, da Lei nº 7347/85, para promover a defesa judicial dos interesses difusos relativos à probidade administrativa e ao patrimônio público, o Município de Barreiras ingressou com Ação Civil Pública, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Tito Marques Cordeiro, por irregularidades praticadas na aplicação e na gestão de recursos da municipalidade, com específica previsão orçamentária na Câmara Municipal de Barreiras.

De acordo com a Ação Civil Pública nº 8000267-22.2018.8.05.0022, o ex-presidente no curso de sua gestão no biênio de 2015/2016, não cumpriu com diversas normas legais que regem a Administração Pública, tendo em algumas delas igualmente afrontado a Lei de Improbidade Administrativa, causando prejuízos ao Erário Público, conforme apontado pelo relatório anual da 27 ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, relativo ao exercício de 2016.

Dentre as diversas infrações legais cometidas pelo ex-presidente apontadas no relatório da 27 ª Inspetoria Regional do TCM estão: Pagamento a maior que o valor do contrato originalmente previsto, ocasionando prejuízos ao Erário; Irregularidades em processos licitatórios e Não encaminhamento de processos licitatórios para fins de análise do Tribunal de Contas dos Municípios.

Na Peça Inicial dirigida a 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, o Município sustenta que o descumprimento das determinações legais citadas no relatório da 27 ª Inspetoria Regional do TCM, constituíram ato de improbidade administrativa de natureza dolosa, com tipificação estabelecida no caput, do artigo 11, da Lei nº 8429/92.

Fonte: barreiras.ba.gov.br