Ação pede Delegacia da PF em Barreiras (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a União deflagre, em 90 dias, os procedimentos necessários à instalação de uma unidade descentralizada da Delegacia da Polícia Federal (PF) no município, com dois delegados, no mínimo 12 agentes, três escrivães e três servidores administrativos. O MPF requer, ainda, a instalação, em até 45 dias, de um posto provisório da PF com dois delegados na cidade situada a 857 quilômetros de Salvador.

 

Em Barreiras já funcionam órgãos federais relevantes, como a Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Universidade Federal da Bahia (Ufba), 4° Batalhão Militar de Engenharia e Construção, além do MPF. No entanto, os 31 municípios que compõem a área da Subseção Judiciária de Barreiras são de atribuição da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal na Bahia, com sede em Salvador.

 

“Não se pode esquecer o fato dos policiais, eventualmente designados para diligências no Oeste Baiano, terem de se deslocar de Salvador a municípios que distam até mil quilômetros, para a realização das atribuições que lhes foram afetadas, o que gera um vultoso e desnecessário dispêndio para os cofres públicos, a exposição das vidas dos servidores públicos a risco, e o próprio prejuízo à realização de diligências urgentes” afirma o procurador da República Fernando Túlio na ação.

 

Para o procurador, em decorrência da distância de quase 900 Km, a PF encontra-se inviabilizada de realizar prisões em flagrante em Barreiras e municípios circunvizinhos, com efetivo prejuízo às investigações.  Além disso, a ausência de uma unidade da delegacia na cidade tem acarretado problemas como o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal por Policiais Civis do estado.

 

Ainda segundo a ação, por estar localizada às margens de uma das principais rodovias do país, a cidade está propícia à ocorrência de diversas infrações de caráter federal, como contrabando, descaminho, trabalho escravo, estelionato por fraude bancária e contra o INSS, crimes contra as telecomunicações e contra o meio ambiente. “O fato de a Superintendência da Polícia Federal de Salvador estar vinculada à apuração de infrações praticadas em localidades bem distantes de sua sede tem ocasionado uma atuação policial pífia, inefetiva, em visível prejuízo à população”, afirma o procurador.

 

Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Barreiras: 2010.33.03.000414-1.

 

Fonte: http://www.jornalnovafronteira.com.br/?p=MConteudo&i=729