Justiça determina que TelexFree assine carteira de trabalho de divulgador

A Justiça do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, determinou que a TelexFree reconheça o vínculo empregatício de um de seus ex-divulgadores e pague uma multa rescisória de 7,6 mil reais. A 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Natal não informou o nome do empregado.

Carlos Costa, diretor e sócio da TelexFree (Reprodução)

 

O juiz do trabalho George Falcão Coelho Paiva entendeu que a empresa, investigada por formação de pirâmide financeira, mantinha uma relação trabalhista com o ex-divulgador. A audiência para julgamento do processo ocorreu no dia 4 de setembro, sem a presença de um representante da empresa. Paiva então determinou que a multa rescisória fosse paga referente ao período de 5 de fevereiro a 24 de junho de 2013. Além disso, a empresa deverá assinar a carteira de trabalho do divulgador. O não cumprimento da decisão pode acarretar em multa diária de 500 reais.

Caso a empresa não assine a carteira de trabalho do reclamante, ele deverá comunicar a infração à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Natal, para "aplicação das sanções cabíveis", determinou George Falcão.

 

Em junho, a Justiça do Acre bloqueou as contas da Telexfree e os pagamentos dos divulgadores, além de impedir a adesão de novos membros à sua rede enquanto as investigações sobre formação de pirâmide não fossem concluídas. A Telexfree nega a acusação e afirma atuar dentro do modelo de negócio de marketing multinível.

 

No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público instaurou inquéritos contra as empresas Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz por suspeita de formação de pirâmide. As empresas, contudo, negam.

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