Projeto de Lei Orçamentária para 2014

O Prefeito assinou na última segunda-feira, 30, a proposta orçamentária para o ano de 2014. O Projeto de Lei nº 15 de 26 de setembro de 2013 tem como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico e social, através de ações que permita o Estado ser um prestador de serviços básicos aos cidadãos, bem como, de investimentos que atendam às aspirações da população, em conformidade com os objetivos, metas e prioridades.

 

Orçado em 302 milhões o Projeto de Lei prevê investimentos e despesas de custeio, bem como o desmembramento da pasta de serviços públicos da secretaria de infraestrutura, a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No âmbito da receita estima-se um aumento próprio de arrecadação do município, após a conclusão do recadastramento imobiliário e econômico.

 

De acordo com o prefeito em exercício Paê Barbosa, a proposta do Poder Executivo encaminhado ao Legislativo compreende as despesas e receitas da administração pública para o ano seguinte e busca concretizar os objetivos e metas propostas pelo gestor no plano de governo, permitindo, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizadas, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2014.