Vereadores de Barreiras debatem cobrança da taxa de esgoto

Na sessão ordinária de terça-feira (10/09) o saneamento básico de Barreiras voltou a ser discutido. Alguns edis parabenizaram o cidadão José de Oliveira dos Santos, morador do Bairro Vila Brasil, que entrou na justiça com ação de mandado de segurança contra cobrança da taxa de 80% nas contas de água realizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa. Foi concedida liminar suspendendo a cobrança imediatamente, por força da lei 1.029/13, promulgada pela Câmara e que extingue a taxa.

 

O presidente Tito afirmou que é um grande desafio defender o sistema de saneamento básico de Barreiras e criticou o posicionamento da Embasa, que insiste em não cumprir a lei. "Agora é o próprio poder Judiciário confirmando a defesa do poder Legislativo de que a cobrança da taxa de esgoto, como vem sendo feita, é ilegal", disse. Segundo ele, a qualquer momento a justiça deverá conceder nova liminar suspendendo definitivamente a cobrança em toda a cidade, por meio de ação de popular de sua autoria.

 

A saúde no município também esteve em pauta e, segundo os edis, o atraso no salário dos profissionais da saúde tem dificultado o atendimento básico e de urgência. A Maternidade Municipal, por exemplo, não está realizando partos devido ao não pagamento de médicos. Vereadores solicitaram que a mesa diretora faça um novo convite à secretária municipal de saúde, Regina Figueiredo, para que preste novos esclarecimentos.

Foto reprodução

Foram aprovadas: Moção de aplauso, a pedido do vereador Tito à Associação Barreirense Aerodesportiva – ABA, e Condomínio ABA – pelo trabalho de mais de 12 anos no município de Barreiras. Moção de pesar, a pedido do vereador Aguinaldo Junior, pelo falecimento do Sr. Izaltino Costa Lima e moção pelo falecimento do Sr. Alípio Batista Pereira, a pedido dos vereadores Marileide Carvalho, Isabel Rosa e Eurico Queiroz.

 

Entrou em tramitação o Projeto de Lei 089/13, de autoria do vereador Tito, que altera lei municipal 647/04, criando as Áreas Especiais Aeroportuárias.

 

Foram aprovados em 2ª votação

 

Projeto de Lei 003/13, de autoria dos vereadores Eurico Queiroz Filho, Carlos Tito e Alcione Rodrigues, que dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para profissionais da Rede Municipal de Ensino.

 

Projeto de Lei 015/13, de autoria da vereadora Marileide Carvalho, que dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na proposta curricular do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação.

 

Fonte: http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/index.php?id=ler_noticia&id_editoria=37&id_noticia=684